Passaporte, PRÉ-VIAGEM

Quando preciso levar?

Ao contrário do que muitos pensam, o passaporte trata-se de documento obrigatório somente nas viagens internacionais e, mesmo assim, o uso pode ser dispensado em virtude de tratados ou acordos internacionais firmados pelo Brasil.

Essa determinação está prevista no Decreto nº 1.983/96:

“Art. 2º. Passaporte é o documento de identificação, de propriedade da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais”.

Em decorrência do Tratado de Assunção, celebrado pelos países membros do MERCOSUL, o Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão decisório do mesmo, decidiu em 2008, que os turistas nacionais dos países que integram o MERCOSUL não precisam de passaporte e nem visto de entrada nas viagens realizadas nos locais que compõem o bloco.

Isto é, nós brasileiros não precisamos levar o passaporte e, ainda, não precisamos de visto de entrada, para viajar para a Argentina, para o Uruguai e para o Paraguai. O mesmo vale para o argentinos, uruguaios e paraguaios.

Concluindo: para as viagens nacionais e internacionais para a Argentina, Paraguai e Uruguai basta que vocês levem um documento de identidade atualizado (no máximo 10 anos).

Já para as demais viagens internacionais é imprescindível o uso do passaporte válido.

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Advogada por profissão, escritora por hobby e viajante por paixão.